Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma MedPro Revalida, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições de Uso. Este é um contrato entre você (o usuário) e a administração do MedPro Revalida. Se você não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. O que é o MedPro Revalida

O MedPro Revalida é uma plataforma de estudo ativo voltada à preparação para o exame Revalida. A assinatura dá acesso a:

• banco de questões do Revalida com resolução comentada;
• flashcards com revisão espaçada;
• resumos objetivos por tema, com tabelas e fluxogramas;
• cronograma de estudos personalizado até a data da sua prova;
• Raio-X da Prova (quais temas mais caem), análise de desempenho e caderno de erros.

O que o MedPro Revalida não é: não é um curso preparatório com videoaulas. Não oferecemos aulas gravadas ou ao vivo, nem apostilas teóricas exaustivas — nossos resumos são material de revisão objetivo, não substituem os livros-texto e a metodologia é baseada em prática de questões e revisão programada. Também não somos instituição de ensino, não emitimos certificados e não temos qualquer vínculo com o INEP, com o Ministério da Educação ou com as bancas examinadoras.

3. Conteúdo de estudo, não orientação clínica

Todo o material da plataforma é produzido com finalidade didática e de preparação para prova. Ele resume diretrizes e condutas no formato que costuma ser cobrado em exame, o que não é o mesmo que orientação para atendimento de pacientes reais.

Diretrizes, protocolos e recomendações mudam com o tempo. Nós revisamos e atualizamos o conteúdo periodicamente, mas nenhuma decisão clínica deve se basear na plataforma: confira sempre as fontes oficiais e as diretrizes vigentes, e use seu julgamento profissional. O MedPro Revalida não se responsabiliza por condutas clínicas tomadas com base no material de estudo.

4. Sua conta

• O cadastro exige um e-mail válido, que será usado para acessar a conta e receber comunicações sobre o serviço.
• A senha é pessoal. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.
• O acesso é individual e intransferível. É proibido compartilhar, emprestar, revender ou usar a conta em grupo. Indícios de compartilhamento (como uso simultâneo por pessoas diferentes) podem levar à suspensão do acesso.
• Se você suspeitar que alguém está usando sua conta, avise-nos em contato@medprorevalida.com.br para bloquearmos o acesso.

5. Propriedade intelectual e uso permitido

Todo o conteúdo da plataforma — a seleção e categorização das questões, a redação original dos comentários, os resumos, tabelas, fluxogramas, flashcards, a lógica do cronograma, o texto, o layout e o código — é protegido por direitos autorais e pertence ao MedPro Revalida, salvo o material de domínio público, como os enunciados oficiais das provas.

Você pode usar o conteúdo para estudar. Você não pode:

• copiar, reproduzir, publicar, revender ou distribuir o conteúdo, em todo ou em parte, por qualquer meio (incluindo grupos de mensagens, redes sociais, drives compartilhados e outras plataformas de estudo);
• usar robôs, scrapers, extensões, scripts ou qualquer automação para extrair conteúdo ou dados da plataforma;
• usar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar modelos de inteligência artificial;
• reproduzir a plataforma, criar obra derivada ou remover avisos de autoria.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem reembolso do período restante, além das medidas legais cabíveis.

6. Assinatura, pagamento e acesso

6.1. Planos e cobrança

O acesso ao conteúdo é liberado para quem tem assinatura ativa. Oferecemos plano mensal e plano anual, os dois com renovação automática até que você cancele. Os valores e formas de pagamento vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

O pagamento é processado por uma plataforma de pagamentos parceira (atualmente a Cakto), no ambiente dela. Os dados do seu cartão são tratados pela processadora — nós não recebemos nem armazenamos número de cartão.

6.2. Liberação e bloqueio do acesso

O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Se o pagamento não for identificado, falhar na renovação ou a assinatura expirar, sua conta continua existindo, mas o conteúdo restrito fica bloqueado até a regularização.

6.3. Seu histórico fica salvo

Progresso, estatísticas, cronograma e histórico de flashcards permanecem guardados na sua conta e voltam a ficar disponíveis assim que uma nova assinatura for confirmada.

6.4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a renovação quando quiser e tem 7 dias de garantia desde a confirmação do pagamento para pedir o dinheiro de volta. As regras e o passo a passo estão na Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes termos.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra e pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, falha de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, processadora de pagamentos) ou por causas fora do nosso controle.

A plataforma está em evolução constante: podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades e conteúdo para melhorar o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

O MedPro Revalida é uma ferramenta de auxílio ao estudo. Usamos as questões e as tendências mais recentes das bancas, mas não garantimos aprovação — o resultado depende da sua dedicação, da sua base e de fatores que não controlamos.

Também não respondemos por instabilidades de serviços externos, por problemas do seu equipamento ou da sua conexão, nem por perdas decorrentes do uso do material como se fosse orientação clínica (ver item 3). Nada nestes termos afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso pelo e-mail cadastrado, em caso de violação destes termos — especialmente compartilhamento de conta, extração automatizada e distribuição de conteúdo — ou de fraude no pagamento. Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por e-mail.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que também faz parte destes termos.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a versão nova. Uma eventual tolerância nossa quanto a algum descumprimento não significa renúncia a nenhum direito previsto aqui.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para resolver qualquer controvérsia fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Antes de qualquer medida formal, fale com a gente: a maioria das questões se resolve por e-mail, em poucas horas.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre a assinatura ou sobre a plataforma: contato@medprorevalida.com.br.